O Parlamento Europeu aprova a lei sobre Inteligência Artificial. Em destaque, a proibição de “sistemas de categorização biométrica baseados em características sensíveis e a coleta não direcionada de imagens faciais da Internet ou de televisão em circuito fechado para criar bases de dados de reconhecimento facial. Serão também proibidos o reconhecimento de emoções no local de trabalho e nas escolas, a classificação social, o policiamento preditivo (quando se baseia exclusivamente na definição de perfis de uma pessoa ou na avaliação das suas características) e a IA que manipula o comportamento humano ou explora as vulnerabilidades das pessoas.” Pode parecer estranho que tais sistemas estejam na norma, mas o fato é que eles existem. Aqui no Brasil, ainda tramita o Projeto de Lei Projeto de Lei n° 2338, de 2023
que busca regulamentar o uso de IA. Trata-se de uma excelente e importante ferramenta tecnológica que pode beneficiar a humanidade em muitas áreas de atuação como saúde e até mesmo segurança pública mas que, sem as devidas cautelas e modelagens voltadas ao respeito à dignidade humana, pode ser extremamente nociva em seus resultados.
