O sócio Nikolas J. Gói colaborou com matéria da Pequenas Empresas & Grandes Negócios sobre a situação de uma noiva que teve a reserva de seus convidados cancelada às vésperas do casamento. Isso pode gerar danos materiais e morais muito relevantes. As empresas são responsáveis, independentemente de culpa pelos danos causados ao consumidor e não

O roubo de celulares traz preocupações com os dados pessoais e informações que temos em nossos aparelhos. O acesso a esses dados podem causar prejuizos com saques em contas bancárias, abertura e uso de cartões de crédito e empréstimos pessoais fraudados e até mesmo chantagem com o uso de fotografias e informações. Colaboração de Luís

Foi publicado na LexLegal Brasil, um artigo que escrevi falando sobre os cuidados que as Escolas devem ter com o uso das imagens de seus alunos e os riscos relacionados. Atualmente, a faclidade de captação e manipulação de imagens para uso em deep fakes (inclusive de conteúdo sexual), engenharia social, stalkeamento e cyberbullying é muito

Caso importante de homofobia no qual, ao mesmo tempo, um fornecedor descumpriu as regras do direto do consumidor, do direito penal e as políticas do marketplace do qual a loja fazia parte. O sócio Luís Ricardo de Stacchini Trezza contribuiu para esta matéria da Pequenas Empresas & Grandes Negócios. Nesse caso, vemos a importância de

O advogado Luis Ricardo Trezza, especialista em direito civil e do consumidor, concorda que um dos principais cuidados que o consumidor deve ter na aquisição deste seguro é em relação ao valor pago pela proteção, que deve ser proporcional ao bem adquirido, evitando coberturas excessivas que encarecem o prêmio (valor pago pelo consumidor à seguradora

O Parlamento Europeu aprova a lei sobre Inteligência Artificial. Em destaque, a proibição de “sistemas de categorização biométrica baseados em características sensíveis e a coleta não direcionada de imagens faciais da Internet ou de televisão em circuito fechado para criar bases de dados de reconhecimento facial. Serão também proibidos o reconhecimento de emoções no local

Foi publicado no Migalhas, o artigo “A cooperação técnica para as políticas de proteção de dados no setor de energia”, escrito pelo sócio Luís Ricardo de Stacchini Trezza em conjunto com o Professor Adalberto Simão Filho. Trata-se de um trabalho fruto da cooperação técnica entre o Grupo de Excelência em Negócios de Energia (GENE) e

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou a primeira sanção a uma empresa privada por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): multa no valor total de R$ 14.400,00 e mais advertência pela ausência de indicaçao do Encarregado de Dados (DPO). Na notícia abaixo, o leitor poderá acessar o relatório da

Na última semana, o Federal Trade Commission (FTC), órgão regulador de comércio dos EUA, aplicou uma multa de US$ 20 milhões à Microsoft. A empresa foi acusada de coletar dados de crianças através do sistema de jogos Xbox. O relatório do FTC apurou que crianças menores de 13 anos que criaram contas na Xbox Live

Cruciais para o negócio são as políticas de coleta e armazenamento de dados, a verdadeira gestão de LGPD dentro da organização começa por políticas que devem ser implementadas para estes dois temas. Na falta de políticas e procedimentos específicos, os principais riscos no vazamento de dados são a publicidade de dados dos clientes e ausência